O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) autorizou um novo concurso para Oficial de Promotoria I e já formou a comissão especial que vai conduzir a seleção. Os dois atos, o Aviso nº 898/2026-PGJ (autorização) e o Aviso nº 899/2026-PGJ (comissão), ambos de 6 de novembro de 2026, foram publicados no Diário Oficial de 9 de novembro de 2026 (Processo DG-MP nº 294/26). O cargo exige apenas nível médio , e o conteúdo cobrado no último edital é muito parecido com o do Escrevente Técnico Judiciário do TJSP .
Em resumo: o edital é iminente, a banca ainda será escolhida e a seleção será para cadastro de reserva na Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior. Para quem já estuda para o TJSP, é uma das oportunidades mais estratégicas de 2027.
Resumo do concurso MPSP Oficial de Promotoria I
Item Informação Situação atual Autorizado e comissão formada Banca A definir (último concurso, 2022/2023: FGV) Cargo Oficial de Promotoria I Escolaridade Nível médio Carreira Funções Essenciais à Justiça Lotação Capital e Grande São Paulo, Litoral e Interior (SP) Número de vagas Cadastro de reserva Remuneração de referência R$ 5.429,56 (vencimento básico R$ 2.888,68 + Gratificação de Promotoria R$ 2.540,88 – edital 2022) Benefícios de referência Auxílio-alimentação R$ 1.100,00/mês; auxílio-transporte R$ 15,30/dia; auxílio-saúde até R$ 370,00/mês (edital 2022) Jornada 40 horas semanais Presidente da comissão Promotora de Justiça Estefania Ferrazzini Paulin O que já foi publicado no Diário Oficial
Pelo Aviso nº 898/2026-PGJ , o Procurador-Geral de Justiça autorizou a abertura de concurso público para formação de cadastro de reserva de cargos de Oficial de Promotoria I, destinados aos órgãos e unidades administrativas da Capital e Grande São Paulo e às Áreas Regionais do Litoral e do Interior. As nomeações dependem do surgimento de cargos durante a validade do concurso, do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária.
Pelo Aviso nº 899/2026-PGJ , foi constituída a Comissão Especial de Seleção Pública, formada por:
• Estefania Ferrazzini Paulin , Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (presidente);
• Roberto de Almeida Salles , Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente;
• Vivian Seabra , Assessora de Direção do MP;
• Renata Sobral Soares de Souza , Assessora do MP;
• Sara Barbalho Hoshino , Oficial de Promotoria I.
Os dois atos podem ser conferidos no Diário Oficial do MPSP de 09/11/2026 . O próximo passo é a escolha da banca e a elaboração do edital.
Exige só nível médio
No último edital, os requisitos para o cargo eram: escolaridade de nível médio , sem exigência de habilitação legal específica, de experiência profissional ou de registro em órgão de classe. A jornada é completa, de 40 horas semanais . Ou seja: é um cargo jurídico do Ministério Público acessível a quem ainda não tem curso superior.
Conteúdo programático muito parecido com o de Escrevente do TJSP
No concurso anterior (edital de dezembro de 2022, banca FGV), a prova objetiva teve 80 questões : Língua Portuguesa (24), Matemática e Raciocínio Lógico (16), Noções de Informática (8) e Noções de Direito (32), além de uma prova prática de digitação classificatória. Comparando com o Edital 02/2026 de Escrevente do TJSP , a coincidência é grande:
Matéria MPSP Oficial de Promotoria (edital 2022) TJSP Escrevente (Edital 02/2026) Língua Portuguesa Sim (24 questões) Sim (16 questões) Matemática e Raciocínio Lógico Sim (16 questões) Sim (4 de Matemática + 7 de Raciocínio Lógico) Informática Sim (8 questões) Sim (9 questões) Direito Constitucional CF: Título II, capítulos I a IV; Título III, capítulo VII, seções I e II; Título IV, capítulo IV, seção I (Ministério Público) CF: Título II, capítulos I a III; Título III, capítulo VII, seções I e II; art. 92 Direito Administrativo Lei 8.429/1992 (Improbidade) e Lei SP 10.261/1968, arts. 241 a 263 Lei 8.429/1992 (Improbidade) e Lei SP 10.261/1968, arts. 1–86, 171–175 e 239–323 Direito Penal Crimes contra a fé pública e a Administração Pública (CP, arts. 293 a 359, com recortes) Crimes contra a fé pública e a Administração Pública (CP, arts. 293 a 359, com recortes) Direito Processual Penal CPP: ação penal, ANPP (art. 28-A) e MP no processo; Lei 9.099/1995: arts. 60, 61, 76 e 89 CPP: sujeitos, citações, intimações, procedimentos e recursos; Lei 9.099/1995: arts. 60 a 83, 88 e 89 Direito Processual Civil CPC: arts. 3, 176 a 181 (MP) e 218 a 235 (prazos e comunicação dos atos); mediação e conciliação CPC: atos processuais, prazos, comunicação dos atos, procedimento comum e recursos Só em um dos editais Lei Orgânica Nacional do MP (Lei 8.625/1993), Lei Orgânica do MPSP (LC 734/1993) e resoluções PGJ/CNMP/CNJ Normas da Corregedoria, resoluções do TJSP, Atualidades e Pessoa com Deficiência Na prática, quem já estuda Constitucional (direitos fundamentais e Administração Pública) , crimes contra a Administração Pública , Lei 9.099/1995 , Improbidade e o Estatuto dos Servidores de SP para o TJSP já tem boa parte do caminho percorrido. O que muda é o bloco institucional do Ministério Público (Lei 8.625/1993 e LC 734/1993) e alguns recortes de Processo Civil e Processo Penal. O novo edital pode alterar matérias e banca, por isso a comparação usa o último edital como referência.
Uma segunda chance para quem “bater na trave” no Escrevente do TJSP
A prova de Escrevente do TJSP está prevista para 14 de março de 2027 . Como o edital do MPSP ainda vai sair, a tendência é que a prova de Oficial de Promotoria aconteça depois. Isso cria uma oportunidade rara: quem ficar perto da aprovação no TJSP pode aproveitar a mesma base de estudo, completar o bloco do Ministério Público e chegar ao MPSP no auge da preparação, sem recomeçar do zero.
Continue treinando agora com as questões de Escrevente do TJSP , que cobrem Constitucional, Administrativo, Penal e Processo Penal, e com a lei seca no Vade Mecum Inteligente . Estamos também montando uma trilha especial voltada para o cargo de Oficial de Promotoria.
Benefícios da carreira de Oficial de Promotoria do MPSP
• Escolaridade: requer apenas o nível médio para o exercício da função.
• Remuneração de referência: de R$ 5.429,56 no edital de 2022 (vencimento básico + Gratificação de Promotoria), com valores atualizados a serem confirmados no novo edital.
• Benefícios: de referência: auxílio-alimentação de R$ 1.100,00 por mês, auxílio-transporte de R$ 15,30 por dia e auxílio-saúde de até R$ 370,00 por mês.
• Carreira estruturada: pela Lei Complementar Estadual nº 1.118/2010, com ingresso na Carreira II, Nível I, Padrão A-1.
• Vagas regionalizadas: na Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior, o que permite concorrer perto de casa.
• Trabalho mais dinâmico: junto aos Analistas e Promotores de Justiça, o cargo de Oficial de Promotoria vai além da mera rotina burocrática. Com a nova lei do PIC, compete ao Ministério Público realizar as investigações preliminares tanto na esfera cível quanto na esfera criminal. Um fato interessante é que na última prova para Analista II (2025), o MPSP cobrou como peça prática justamente o funcionamento do GAECO, que é o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado , uma força-tarefa voltada para prevenir, investigar e reprimir organizações criminosas e ilícitos graves.
Quem ensina no Aprove é Oficial de Promotoria do MPSP
O professor de Direito Constitucional do Aprove Concursos, Matheus Enrique , é Oficial de Promotoria de carreira no MPSP . Ele conhece de dentro a rotina do cargo, a estrutura do Ministério Público paulista e o tipo de conteúdo que faz diferença na prova.
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Perguntas frequentes
O concurso MPSP Oficial de Promotoria exige nível superior?
Não. No último edital, a escolaridade exigida era o nível médio, sem experiência ou registro profissional.
O edital do MPSP Oficial de Promotoria já saiu?
Ainda não. O concurso foi autorizado e a comissão foi formada (Avisos nº 898 e 899/2026-PGJ, publicados em 09/11/2026). Falta escolher a banca e publicar o edital.
Qual será a banca?
A banca ainda será definida. O concurso anterior, de 2022/2023, foi organizado pela FGV e nos anteriores pela banca Vunesp.
Quanto ganha um Oficial de Promotoria I do MPSP?
No edital de 2022, a remuneração inicial foi de R$ 5.429,56, além de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde. O valor atualizado deve constar do novo edital.
Quantas vagas terá o concurso?
O concurso será para cadastro de reserva, com nomeações conforme surgirem cargos durante a validade.
Dá para estudar para o Escrevente do TJSP e para o MPSP ao mesmo tempo?
Sim. Português, Matemática e Raciocínio Lógico, Informática, Constitucional, Administrativo, Penal e parte de Processo Penal coincidem em grande medida. Basta acrescentar a legislação do Ministério Público.
Nível de cobrança
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Fontes oficiais
• Diário Oficial do MPSP de 09/11/2026: Avisos nº 898/2026-PGJ e nº 899/2026-PGJ .
• Edital de abertura do concurso MPSP Oficial de Promotoria I (13/12/2022, FGV) .
• Guia do Edital 02/2026 de Escrevente do TJSP .