A audiência pública sobre a proibição das apostas eletrônicas no Brasil é o destaque do episódio #209 do podcast Supremo na Semana.
Contexto
A notícia do STF, publicada em 07/11/2026, apresenta os temas do episódio, disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube. O destaque é a discussão sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394.
Qual foi o objeto da audiência pública?
A constitucionalidade da Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente da República em setembro de 2026. Segundo a notícia, a medida proibiu as apostas eletrônicas, conhecidas como bets, no Brasil.
A notícia informa uma decisão sobre a constitucionalidade da proibição?
Não. O texto relata a realização da audiência pública, mas não apresenta decisão ou tese sobre a constitucionalidade da medida.
Qual outro tema relacionado a apostas aparece no episódio?
O início do julgamento da ação que questiona leis municipais que criam loterias locais. A notícia não informa o resultado desse julgamento.
Quais assuntos penais também foram destacados?
A decisão do Plenário que manteve a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) Wellington Reis por crime ambiental e parcelamento irregular do solo. O episódio também aborda o julgamento da constitucionalidade do artigo do Código Penal que criminaliza a prática de ato obsceno em locais públicos.
Como isso pode aparecer na sua prova?
O tema pode ser cobrado pela identificação dos objetos discutidos: a medida provisória que proibiu as bets e as leis municipais que criam loterias locais. Atenção à leitura: o relato de uma audiência pública não informa, por si, uma decisão sobre a constitucionalidade da proibição.
Fonte oficial: Supremo Tribunal Federal (STF) — publicada em 07/11/2026
Estude jurisprudência de forma gratuita conosco! www.aprovequestoes.com.br