Ação penal (CP arts. 100 a 106)

Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — IDECAN 2026

Banca: IDECAN — Órgão: CBM-SC — Cargo: Aluno-Soldado Temporário — Ano: 2026

Em um crime complexo, um dos fatos que integra o tipo penal constitui, isoladamente, delito de ação penal pública. Segundo o Código Penal, qual regra deve prevalecer quanto à ação penal?

A) A ação será pública se, em relação a qualquer dos crimes que compõem o crime complexo, couber ação pública.
B) A ação será sempre privada, por se tratar de crime complexo.
C) A ação será necessariamente pública condicionada à representação.
D) A ação dependerá de requisição do Ministro da Justiça.
E) A natureza da ação será definida apenas pela pena máxima do crime complexo.

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