Ação penal (CP arts. 100 a 106)

Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — FGV 2026

Banca: FGV — Órgão: ALERJ — Cargo: Procurador Legislativo — Ano: 2026

Um agente invade, sem autorização, o computador pessoal de uma vítima particular, incidindo no art. 154-A do Código Penal. Não se trata de vítima integrante da Administração Pública nem de concessionária de serviço público. Qual é a natureza da ação penal?

A) Ação penal pública incondicionada.
B) Ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
C) Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
D) Ação penal de iniciativa privada exclusiva.
E) Ação penal privada subsidiária da pública.

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