Ação penal (CP arts. 100 a 106)

Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — Instituto AOCP 2026

Banca: Instituto AOCP — Órgão: SEJUSP-MG — Cargo: Policial Penal — Ano: 2026

Banca: Instituto AOCP — Órgão: SEJUSP-MG — Cargo: Policial Penal — Ano: 2026

Quanto aos crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), qual é a natureza da ação penal como regra?

  1. A) Ação penal pública incondicionada.
  2. B) Ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
  3. C) Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
  4. D) Ação penal de iniciativa privada exclusiva.
  5. E) Ação penal privada subsidiária da pública.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.