Ação penal (CP arts. 100 a 106)

Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — FGV 2026

Banca: FGV — Órgão: TJ-MS — Cargo: Analista Judiciário - Área Fim — Ano: 2026

Banca: FGV — Órgão: TJ-MS — Cargo: Analista Judiciário - Área Fim — Ano: 2026

Um tio subtrai dinheiro pertencente ao sobrinho adulto, com quem não coabita. Considerando as escusas absolutórias e relativas dos arts. 181 a 183 do Código Penal, qual é a natureza da ação penal pelo furto?

  1. A) Ação penal pública incondicionada.
  2. B) Ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
  3. C) Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
  4. D) Ação penal de iniciativa privada exclusiva.
  5. E) Ação penal privada subsidiária da pública.

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