Ação penal (CP arts. 100 a 106)

Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — FGV 2025

Banca: FGV — Órgão: MPE-ES — Cargo: Promotor de Justiça Substituto — Ano: 2025

Um homem ameaça uma mulher por razões da condição do sexo feminino, hipótese do art. 147, § 1º, do Código Penal, na redação dada pela Lei nº 14.994/2024. Qual é a natureza da ação penal?

A) Ação penal pública incondicionada.
B) Ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
C) Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
D) Ação penal de iniciativa privada exclusiva.
E) Ação penal privada subsidiária da pública.

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