Ação penal (CP arts. 100 a 106)

Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — FGV 2025

Banca: FGV — Órgão: DPE-PE — Cargo: Defensor Público — Ano: 2025

Banca: FGV — Órgão: DPE-PE — Cargo: Defensor Público — Ano: 2025

Após a Lei nº 14.532/2023, a injúria racial baseada em raça, cor, etnia ou procedência nacional passou a ser disciplinada pela Lei nº 7.716/1989. Qual é a natureza da ação penal desse delito?

  1. A) Ação penal pública incondicionada.
  2. B) Ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
  3. C) Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
  4. D) Ação penal de iniciativa privada exclusiva.
  5. E) Ação penal privada subsidiária da pública.

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