Ação penal (CP arts. 100 a 106)
Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — FGV 2025
Banca: FGV — Órgão: DPE-PE — Cargo: Defensor Público — Ano: 2025
Banca: FGV — Órgão: DPE-PE — Cargo: Defensor Público — Ano: 2025
Um irmão pratica crime patrimonial sem violência ou grave ameaça contra o outro irmão, ambos adultos, sem incidência das exceções do art. 183 do Código Penal. Qual é a regra de ação penal?
- A) Ação penal pública incondicionada.
- B) Ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- C) Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
- D) Ação penal de iniciativa privada exclusiva.
- E) Ação penal privada subsidiária da pública.
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