Ação penal (CP arts. 100 a 106)

Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — NTCS 2024

Banca: NTCS — Órgão: Prefeitura de Mucajaí-RR — Cargo: Guarda Municipal — Ano: 2024

Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, assinale a alternativa correta segundo o Código Penal.

A) É cabível quando o Ministério Público deixa de oferecer denúncia no prazo legal.
B) É cabível sempre que o ofendido discordar do enquadramento jurídico do Ministério Público.
C) Substitui definitivamente toda ação penal pública condicionada.
D) Somente existe nos crimes contra a honra.
E) Depende de requisição do Ministro da Justiça.

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