Ação penal (CP arts. 100 a 106)
Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — FUNDATEC 2024
Banca: FUNDATEC — Órgão: DPE-PR — Cargo: Defensor Público Substituto — Ano: 2024
Banca: FUNDATEC — Órgão: DPE-PR — Cargo: Defensor Público Substituto — Ano: 2024
No crime de injúria que utiliza elementos referentes à religião, previsto no art. 140, § 3º, do Código Penal, qual é a natureza da ação penal?
- A) Ação penal pública incondicionada.
- B) Ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- C) Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
- D) Ação penal de iniciativa privada exclusiva.
- E) Ação penal privada subsidiária da pública.
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