Ação penal (CP arts. 100 a 106)
Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — FUNDATEC 2024
Banca: FUNDATEC — Órgão: AL-RS — Cargo: Agente de Polícia Legislativa — Ano: 2024
Banca: FUNDATEC — Órgão: AL-RS — Cargo: Agente de Polícia Legislativa — Ano: 2024
Em relação à representação do ofendido na ação penal pública condicionada, qual é o momento a partir do qual ela se torna irretratável segundo o Código Penal?
- A) Desde o registro da ocorrência.
- B) Após o oferecimento da denúncia.
- C) Somente após o recebimento da denúncia.
- D) Somente após a sentença condenatória.
- E) Somente após o trânsito em julgado.
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