Ação penal (CP arts. 100 a 106)

Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — CEBRASPE 2022

Banca: CEBRASPE — Órgão: DPE-RO — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2022

Banca: CEBRASPE — Órgão: DPE-RO — Cargo: Analista Jurídico — Ano: 2022

Em caso de lesão corporal leve praticada contra mulher no contexto de violência doméstica e familiar, qual é a natureza da ação penal, conforme entendimento consolidado dos tribunais superiores?

  1. A) Ação penal pública incondicionada.
  2. B) Ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
  3. C) Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
  4. D) Ação penal de iniciativa privada exclusiva.
  5. E) Ação penal privada subsidiária da pública.

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