Ação penal (CP arts. 100 a 106)
Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — OBJETIVA 2022
Banca: OBJETIVA — Órgão: Prefeitura de Varginha-MG — Cargo: Procurador Municipal — Ano: 2022
Banca: OBJETIVA — Órgão: Prefeitura de Varginha-MG — Cargo: Procurador Municipal — Ano: 2022
No caso de morte do ofendido ou de declaração judicial de sua ausência, o que ocorre com o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada, segundo o Código Penal?
- A) Extingue-se imediatamente.
- B) Passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- C) Passa exclusivamente ao Ministério Público.
- D) Passa apenas aos descendentes.
- E) Fica suspenso até abertura de inventário.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.