Ação penal (CP arts. 100 a 106)
Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — CEBRASPE 2020
Banca: CEBRASPE — Órgão: TJ-PA — Cargo: Oficial de Justiça Avaliador — Ano: 2020
Banca: CEBRASPE — Órgão: TJ-PA — Cargo: Oficial de Justiça Avaliador — Ano: 2020
A vítima de crime de ação privada pratica ato inequívoco e incompatível com a intenção de exercer o direito de queixa. À luz do Código Penal, esse comportamento caracteriza:
- A) Perdão judicial.
- B) Renúncia tácita ao direito de queixa.
- C) Retratação da representação.
- D) Perempção automática.
- E) Decadência imediata.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.