Ação penal (CP arts. 100 a 106)

Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — FCC 2019

Banca: FCC — Órgão: TJ-AL — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2019

Banca: FCC — Órgão: TJ-AL — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2019

No crime de dano qualificado praticado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima, hipótese do art. 163, parágrafo único, IV, do Código Penal, qual é a natureza da ação penal?

  1. A) Ação penal pública incondicionada.
  2. B) Ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
  3. C) Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
  4. D) Ação penal de iniciativa privada exclusiva.
  5. E) Ação penal privada subsidiária da pública.

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