Ação penal (CP arts. 100 a 106)

Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — FCC 2016

Banca: FCC — Órgão: SEGEP-MA — Cargo: Técnico da Receita Estadual — Ano: 2016

Banca: FCC — Órgão: SEGEP-MA — Cargo: Técnico da Receita Estadual — Ano: 2016

Nas infrações em que a lei exige representação do ofendido, até quando ela pode ser retratada segundo o Código Penal?

  1. A) Até o oferecimento da denúncia.
  2. B) Até o recebimento da denúncia.
  3. C) Até a sentença.
  4. D) Até o trânsito em julgado.
  5. E) Nunca pode ser retratada.

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