Ação penal (CP arts. 100 a 106)
Questão de Ação penal (CP arts. 100 a 106) — NC-UFPR 2013
Banca: NC-UFPR — Órgão: TJ-PR — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2013
Banca: NC-UFPR — Órgão: TJ-PR — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2013
Segundo o Código Penal, qual afirmação sobre o perdão do ofendido na ação penal privada está correta?
- A) O perdão pode ser concedido mesmo após o trânsito em julgado.
- B) O perdão independe de aceitação do querelado.
- C) O perdão obsta o prosseguimento da ação quando aceito.
- D) O perdão somente pode ser expresso.
- E) O perdão transforma a ação privada em pública condicionada.
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