Crimes contra a fé pública (Arts. 293 a 311-A)
Questão de Crimes contra a fé pública (Arts. 293 a 311-A) — VUNESP 2024
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: ESCREVENTE — Ano: 2024
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: ESCREVENTE — Ano: 2024
Caio, comerciante, contratou Mévia para trabalhar como recepcionista na loja de sua propriedade, tendo procedido à anotação do contrato de trabalho na carteira profissional, mas com remuneração menor à efetivamente paga. Tício alterou o número do chassi constante do documento de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Seprônia, em petição protocolizada em processo em que atua como advogada, afirmou de forma inverídica a hipossuficiência de Mévio, seu cliente, para o fim da concessão da justiça gratuita. Mévio, por sua vez, cliente de Seprônia, firmou declaração inverídica de hipossuficiência, para instruir pedido de justiça gratuita. Com base nas situações hipotéticas, assinale a alternativa correta.
- A) Tício, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento público.
- B) Mévio, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento particular.
- C) Mévia, em tese, ao permitir a anotação de informação não verdadeira em sua carteira profissional, incorreu no crime de falsidade ideológica, em coautoria com Caio.
- D) Caio, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento particular, na modalidade omissiva, já que deixou de anotar a correta remuneração de Mévia.
- E) Seprônia, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento público.
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