Crimes contra a fé pública (Arts. 293 a 311-A)
Questão de Crimes contra a fé pública (Arts. 293 a 311-A) — VUNESP 2024
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: ESCREVENTE — Ano: 2024
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: ESCREVENTE — Ano: 2024
Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar:
- A) todas as modalidades previstas exigem elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de prejudicar terceiros, em benefício próprio ou alheio.
- B) a modalidade de falsificar, prevista no caput, tem por objeto material selo para autenticação de ato oficial da União e dos Estados, excluídos os Municípios.
- C) a modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do parágrafo 1o , tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros.
- D) todas as modalidades previstas são crime de perigo abstrato, não se exigindo resultado naturalístico diverso da conduta realizada.
- E) todas as modalidades previstas são crimes próprios de funcionários públicos.
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