Dos Crimes praticados por particular contra a administração em geral (Arts. 328 a 337)
Questão de Dos Crimes praticados por particular contra a administração em geral (Arts. 328 a 337) — VUNESP 20…
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Escrevente — Ano: 2023
O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.” É correto afirmar que o crime está configurado se
- A) houver subtração, não se configurando em caso de inutilização.
- B) houver inutilização, não se configurando em caso de subtração, pois esta configura outro crime.
- C) o autor da ação criminosa for funcionário público, não se configurando se o autor não ostentar tal condição.
- D) houver subtração ou inutilização, sejam elas totais ou parciais.
- E) o objeto material for totalmente inutilizado, não se configurando se for parcialmente inutilizado.
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