Aplicação da lei penal (CP arts. 1º a 12)
Questão de Aplicação da lei penal (CP arts. 1º a 12) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2023
Imagine que, pelo mesmo fato e crime, acusado fora condenado no Brasil à pena de 4 anos e no estrangeiro à pena de 3 anos, ambas transitadas em julgado. Depois de ter cumprido 2 anos de pena no estrangeiro, o acusado foge e é capturado no Brasil. Aqui, cumprirá mais
- A) 5 anos.
- B) 1 ano, mas apenas se homologado o cumprimento da sentença estrangeira ao Brasil.
- C) 2 anos.
- D) 4 anos.
- E) 1 ano.
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