Recursos (Arts. 574 a 667)

Questão de Recursos (Arts. 574 a 667) — VUNESP 2007

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO — Ano: 2007

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO — Ano: 2007

"X" foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a inexistência do fato. Assim sendo, é correto afirmar que

  1. A) "X" não poderá apelar da sentença, visto que foi absolvido.
  2. B) "X" não poderá recorrer da sentença, uma vez que não interpôs o termo de apelação no prazo de 3 dias conforme previsto em lei.
  3. C) "X" não poderá intentar o recurso cabível por falta de interesse e legitimidade processual.
  4. D) considerando que as apelações poderão ser interpostas, quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele, "X" poderá recorrer com relação à condenação pelo crime de lesão corporal.
  5. E) por se tratar de uma das hipóteses de recurso em sentido estrito, "X" deverá interpor, por meio de seu advogado, recurso no prazo legal de 10 dias, contados da data de sua intimação pessoal da condenação pelo crime de lesão corporal.

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