Lei nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas)

Questão de Lei nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas) — VUNESP 2014

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Investigador de Polícia — Ano: 2014

Banca: VUNESP — Órgão: PC-SP — Cargo: Investigador de Polícia — Ano: 2014

A Lei do Crime Organizado (Lei n.º 12.850/13) dispõe que a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação

  1. A) pode ser determinada de ofício por parte do juiz competente para apreciar o caso.
  2. B) será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial.
  3. C) será autorizada pelo Ministério Público, quando requisitada pelo Delegado de Polícia.
  4. D) não será permitida em nenhuma hipótese.
  5. E) poderá ser autorizada por decisão do Delegado de Polícia competente quando houver urgência na investigação policial.

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