Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 339 a 359)
Questão de Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 339 a 359) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: CM SBO — Cargo: Procurador Legislativo — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: CM SBO — Cargo: Procurador Legislativo — Ano: 2023
Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança), é correto afirmar que
- A) todos elas preveem a utilização de arma de fogo.
- B) só se configura o delito em questão se ocorrer violência ou grave ameaça.
- C) a pena é aumentada caso o preso sofra lesão grave ou morra durante a fuga.
- D) o funcionário público incumbido da custódia do preso não é punido em caso de conduta culposa.
- E) há possibilidade de aplicação de pena de detenção ou reclusão, a depender da gravidade da conduta.
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