Crimes contra a fé pública (Arts. 293 a 311-A)

Questão de Crimes contra a fé pública (Arts. 293 a 311-A) — VUNESP 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: ANALISTA — Ano: 2025

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: ANALISTA — Ano: 2025

Tício, após fazer a proposta de locação de uma casa, aceita pelo locador do imóvel, a fim de comprovar renda, altera o seu contracheque, aumentando o valor de seu salário mensal. Ele entrega o documento falsificado a Mévio, corretor de imóvel que, sem perceber a falsificação, inicia a confecção do contrato, para assinatura. Quando da data da assinatura do contrato, o locador, no entanto, desiste da locação. Mévio, pela desistência da locação, aciona o locador, judicialmente, para receber o valor da comissão, pela intermediação da locação, que entendia devida. Mévio instrui a ação, com todo o processo de locação, inclusive o contracheque, falsificado e apresentado por Tício. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  1. A) Tício cometeu o crime de falsificação de documento público, uma vez que o contracheque, para fins penais, é equiparado a documento público.
  2. B) Mévio praticou o crime de uso de documento falso ao instruir a ação judicial com o contracheque falsificado.
  3. C) Tício e Mévio não praticaram qualquer crime. Mévio, pela ausência de dolo e, Tício, em razão do contrato de locação não ter se formalizado.
  4. D) Tício cometeu o crime de falsidade ideológica, pois alterou a verdade sobre fato juridicamente relevante, em documento particular.
  5. E) Tício cometeu o crime de falsificação de documento particular.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.