Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (Arts. 312 a 327)

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Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz — Ano: 2023

Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade. É correto dizer que Julius praticou

  1. A) facilitação de contrabando ou descaminho.
  2. B) peculato culposo.
  3. C) advocacia administrativa.
  4. D) prevaricação.
  5. E) corrupção passiva privilegiada.

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