Procedimento Comum Ordinário e Sumário (arts. 394 a 405 e 531 a 538)
Questão de Procedimento Comum Ordinário e Sumário (arts. 394 a 405 e 531 a 538) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TRF-3 — Cargo: Analista Judiciário — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TRF-3 — Cargo: Analista Judiciário — Ano: 2023
Com fundamento em hipótese expressamente prevista no artigo 395 do CPP, o magistrado rejeita a denúncia. Reconheceu-se:
- A) falta de justa causa para o exercício da ação penal.
- B) manifesta hipótese de estado de necessidade.
- C) manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.
- D) a absolvição sumária do acusado.
- E) legítima defesa.
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