Aplicação da lei penal (CP arts. 1º a 12)
Questão de Aplicação da lei penal (CP arts. 1º a 12) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: EsFCEx — Cargo: Curso de Formação de Oficiais - Quadro Complementar (Direito) — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: EsFCEx — Cargo: Curso de Formação de Oficiais - Quadro Complementar (Direito) — Ano: 2023
Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da
- A) territorialidade convencionada.
- B) extraterritorialidade condicionada.
- C) territorialidade internacional.
- D) territorialidade temperada.
- E) extraterritorialidade convencionada.
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