Do crime (arts. 13 a 25)

Questão de Do crime (arts. 13 a 25) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TCM SP — Cargo: Auditor de Controle Externo — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TCM SP — Cargo: Auditor de Controle Externo — Ano: 2023

Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por uma

  1. A) causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
  2. B) causa legal de exclusão da culpabilidade.
  3. C) causa excludente de imputabilidade.
  4. D) causa excludente de ilicitude.
  5. E) descriminante putativa.

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