Do crime (arts. 13 a 25)

Questão de Do crime (arts. 13 a 25) — VUNESP 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz — Ano: 2023

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz — Ano: 2023

Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho comum pela manhã, planeja uma emboscada. Caio aguarda Tício e, assim que vislumbra um vulto, que pensa ser o sócio adentrando a empresa, dispara um projétil de arma de fogo. Posteriormente, verifica-se que o vulto se tratava de um sequestrador que abordara Tício na porta da empresa e que, no momento do disparo, mantinha Tício refém, sob arma de fogo. O sequestrador morre em razão do disparo. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

  1. A) socorre Caio o exercício regular de direito, pois, mesmo sem ter ciência da ofensa à integridade de Tício, agiu contra pessoa que invadia os limites de sua empresa, respondendo apenas por conduta culposa.
  2. B) não se vislumbra reprovação social na conduta de Caio, com o consequente afastamento da culpabilidade.
  3. C) Caio responderá pela morte do sequestrador, como se contra Tício houvesse atentado.
  4. D) ainda que Caio não tivesse ciência da ação do sequestrador, aplicar-se-á em seu favor a excludente de ilicitude da legítima defesa de terceiro.
  5. E) a situação equipara Caio ao agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

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