Punibilidade (arts. 107 a 120)
Questão de Punibilidade (arts. 107 a 120) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz — Ano: 2023
Marius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias-multa. Com relação à prescrição da pena de multa, nos termos do art. 114 do CP, é correto dizer que
- A) seguirá a regra de prescrição da dívida de valor do Direito Civil.
- B) ocorrerá em 1 ano.
- C) ocorrerá em 3 anos.
- D) ocorrerá em 4 anos.
- E) ocorrerá em 2 anos.
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