Crimes contra a fé pública (Arts. 293 a 311-A)

Questão de Crimes contra a fé pública (Arts. 293 a 311-A) — FCC 2014

Banca: FCC — Órgão: TJ-AP — Cargo: Analista Judiciário — Ano: 2014

(FCC - 2014 - TJ-AP - ANALISTA JUDICIÁRIO) Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:

A) Equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
B) Se o sujeito ativo for funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta se a pena de sexta parte.
C) A pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
D) Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
E) Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que possua a qualidade de segurado obrigatório.

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