Crimes contra a fé pública (Arts. 293 a 311-A)

Questão de Crimes contra a fé pública (Arts. 293 a 311-A) — FCC 2013

Banca: FCC — Órgão: SEFAZ-SP — Cargo: Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária — Ano: 2013

Banca: FCC — Órgão: SEFAZ-SP — Cargo: Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária — Ano: 2013

(FCC - 2013 - SEFAZ-SP - AGENTE FISCAL DE RENDAS - GESTÃO TRIBUTÁRIA - PROVA 2) Em relação ao delito de falsificação de documento público, é correto afirmar que

  1. A) também o configura a falsificação do conteúdo do documento, embora verdadeira a forma.
  2. B) os títulos transmissíveis por endosso podem ser objeto material da infração.
  3. C) a pena deve ser aumentada da sexta parte se o agente é funcionário público, mesmo que não se prevaleça do cargo.
  4. D) admite a forma culposa.
  5. E) não é absorvido pelo estelionato, ainda que nele se exaure, sem mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

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