Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 339 a 359)

Questão de Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 339 a 359) — FGV 2017

Banca: FGV — Órgão: TRT-12 — Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária — Ano: 2017

Banca: FGV — Órgão: TRT-12 — Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária — Ano: 2017

(FGV - 2017 - TRT-SC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIO) Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017. Descobertos os fatos, a Caio:

  1. A) não poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;
  2. B) será aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;
  3. C) será aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;
  4. D) será aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;
  5. E) será aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.

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