Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 339 a 359)

Questão de Crimes contra a Administração da Justiça (Arts. 339 a 359) — VUNESP 2008

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Promotor de Justiça — Ano: 2008

Banca: VUNESP — Órgão: MPE-SP — Cargo: Promotor de Justiça — Ano: 2008

(VUNESP - 2008 - MPE-SP - PROMOTOR DE JUSTIÇA) Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,

  1. A) as ações de sociedade comercial.
  2. B) os títulos não mais transmissíveis por endosso.
  3. C) os livros mercantis. 19
  4. D) os testamentos hológrafos.
  5. E) os documentos emanados de entidade paraestatal.

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