Punibilidade (Arts. 107 a 120)
Questão de Punibilidade (Arts. 107 a 120) — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2025
(VUNESP/2025/TJSP/Juiz Substituto) A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado. Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a extinção da
- A) punibilidade afasta a obrigação de reparar os danos causados à vítima, conforme previsto no Código Penal.
- B) punibilidade apaga o fato, que deixa de ser considerado um crime.
- C) pena de multa ocorre em 03 (três) anos, quando for a única cominada.
- D) punibilidade de um crime não se estende automaticamente a outro crime conexo a ele.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.