Punibilidade (Arts. 107 a 120)
Questão de Punibilidade (Arts. 107 a 120) — FGV 2025
Banca: FGV — Órgão: TJ-SC — Cargo: Juiz Estadual — Ano: 2025
Banca: FGV — Órgão: TJ-SC — Cargo: Juiz Estadual — Ano: 2025
(FGV/TJSC/JUIZ ESTADUAL/2025) Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autoridade policial e Douglas exerceu o seu direito de queixa em juízo. Contudo, após o fim da instrução, deixou de formular o pedido de condenação em suas alegações finais, fazendo apenas um breve apanhado do feito e das provas produzidas. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- A) ocorreu o perdão tácito, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
- B) ocorreu a perempção, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelados;
- C) o Ministério Público deve aditar a queixa, velando pela indivisibilidade da ação penal privada;
- D) ocorreu a renúncia tácita ao direito de queixa, devendo ser extinta a punibilidade de ambos os querelantes;
- E) o juiz deve intimar os querelados para que declarem se aceitam o perdão de Douglas.
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