Punibilidade (Arts. 107 a 120)
Questão de Punibilidade (Arts. 107 a 120) — VUNESP 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2023
Banca: VUNESP — Órgão: TJ-SP — Cargo: Juiz Substituto — Ano: 2023
(VUNESP - JE TJSP/TJ SP/2023) É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:
- A) o recebimento da denúncia.
- B) o agente cumprir pena no exterior.
- C) a não localização do agente.
- D) o início do cumprimento da pena.
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