Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (Arts. 312 a 327)

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Banca: FGV — Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte — Cargo: Auditor de Controle Interno — Ano: 2024

Banca: FGV — Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte — Cargo: Auditor de Controle Interno — Ano: 2024

FGV - ACI (Pref BH)/Pref BH/Direito/2024 Um determinado juiz atuante em Vara Criminal determinou a busca e apreensão de automóvel particular blindado, sendo este pertencente a réu acusado em caso de corrupção que resultou em vultoso desvio de recursos públicos. O magistrado, como vinha recebendo ameaças de morte, resolveu unilateralmente se apropriar de tal bem e passou a utilizar o veículo somente para seus deslocamentos ao trabalho. Contudo, após se remover para uma Vara Cível, o juiz passou a também utilizar o veículo para ir aos jogos de futebol do seu clube preferido. Diante da situação narrada, é correto afirmar que o juiz praticou o crime de

  1. A) excesso de exação.
  2. B) corrupção passiva.
  3. C) peculato.
  4. D) usurpação de função pública.

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