Questão de Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (Arts. 312 a 327) —…

FGV - AL (CAM DEP)/CAM DEP/Consultor Legislativo/Área III/2024 Revoltado com o alarmante déficit da Previdência Social e o consequente valor ínfimo dos proventos recebidos por sua mãe, aposentada e portadora de câncer terminal, Ataulfo, auditor fiscal, passa a exigir, em dobro, o pagamento das contribuições sociais devidas pelos empregadores que fiscaliza, advertindo-os de que, em caso de descumprimento, divulgaria nas redes sociais a lista de devedores e os respectivos débitos fiscais. Uma vez na posse dos valores pagos a ele diretamente pelos contribuintes, Ataulfo não repassa as quantias ao erário e as utiliza em viagem com sua mãe. Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que Ataulfo praticou o crime de