Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (Arts. 312 a 327)
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Banca: FGV — Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza — Cargo: Consultor Legislativo — Ano: 2024
Banca: FGV — Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza — Cargo: Consultor Legislativo — Ano: 2024
FGV - CL (CM Fortal)/CM Fortaleza/Administração Pública/2024 Caio, servidor público, compareceu à sede da sociedade empresária XYZ e, agindo com dolo, exigiu de João, sócio do estabelecimento comercial, tributo que sabia indevido. o empresário fez contato com uma guarnição da Polícia Militar que passava pela localidade. Na sequência, após tomarem ciência dos fatos, os policiais deram voz de prisão em flagrante ao agente público pela prática de crime contra a Administração Pública, encaminhando-o à delegacia de polícia mais próxima. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
- A) corrupção ativa, com uma causa de aumento de pena.
- B) corrupção ativa, sem causas de aumento de pena.
- C) corrupção passiva simples.
- D) excesso de exação.
- E) concussão.
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