Feminicídio e vicaricídio

Questão de Feminicídio e vicaricídio — IDECAN 2026

Banca: IDECAN — Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina — Cargo: Escrivão de Polícia Civil — Ano: 2026

Banca: IDECAN — Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina — Cargo: Escrivão de Polícia Civil — Ano: 2026

(2026/IDECAN/PC-SC) Em dezembro de 2023, um homem matou sua noiva por razões da condição do sexo feminino. Posteriormente, a Lei nº 14.994/2024 transformou o feminicídio em crime autônomo, estabelecendo pena mais grave. O agente somente veio a ser julgado depois da entrada em vigor da nova lei. Nesse caso:

  1. A) aplica-se retroativamente a nova disciplina do feminicídio.
  2. B) aplica-se o antigo homicídio qualificado em razão da retroatividade da lei penal.
  3. C) aplica-se a nova disciplina do feminicídio por ultratividade.
  4. D) aplica-se o novo feminicídio, mas utilizando a pena anteriormente prevista para o homicídio qualificado.
  5. E) aplica-se a legislação vigente ao tempo do fato, que tratava o feminicídio como homicídio qualificado, em razão de sua ultratividade.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.