Prisão e cautelares (CPP arts. 274 e 283 a 303)
Questão de Prisão e cautelares (CPP arts. 274 e 283 a 303) — Inédita 2027
Banca: Inédita — Órgão: PCSP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2027
Banca: Inédita — Órgão: PCSP — Cargo: Delegado de Polícia — Ano: 2027
João da Silva foi preso em flagrante delito pela Polícia Militar no dia 24 de dezembro, sendo conduzido à presença da autoridade policial que, após as providências de praxe, ratificou a prisão em flagrante e determinou a lavratura do respectivo auto, com a entrega da nota de culpa no prazo legal. Concluídas as principais diligências de polícia judiciária, o indiciado foi encaminhado para audiência de custódia, realizada apenas no dia 26 de dezembro, durante o regime de plantão. Considerando a legislação processual penal e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
- A) A realização da audiência de custódia após o prazo de 24 horas determina, por si só, o imediato relaxamento da prisão em flagrante.
- B) O atraso na realização da audiência de custódia torna obrigatória a concessão de liberdade provisória, independentemente das circunstâncias do caso concreto.
- C) A realização da audiência de custódia após o prazo de 24 horas, quando devidamente justificada, não acarreta automaticamente a nulidade da prisão em flagrante, devendo ser analisadas as circunstâncias concretas e eventual prejuízo.
- D) Ultrapassado o prazo de 24 horas para a audiência de custódia, fica vedada a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
- E) A audiência de custódia realizada fora do prazo legal é juridicamente inexistente, devendo todos os atos nela praticados ser anulados.
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