Ações Constitucionais

Questão de Ações Constitucionais — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: PMSP — Cargo: MÉDICO — Ano: 2026

Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade competente. Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:

A) mandado de injunção.
B) ação civil pública.
C) habeas corpus.
D) habeas data.
E) mandado de segurança.

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