Poder Judiciário – disposições gerais (art. 92)
Questão de Poder Judiciário – disposições gerais (art. 92) — IDIB 2026
Banca: IDIB — Órgão: PREFEITURA DE IPU-CE — Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL — Ano: 2026
Banca: IDIB — Órgão: PREFEITURA DE IPU-CE — Cargo: GUARDA CIVIL MUNICIPAL — Ano: 2026
Assevera a Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e ao Conselho Nacional de Justiça, corretamente:
- A) São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais.
- B) O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante do Poder Legislativo, com competência para revisar decisões judiciais transitadas em julgado.
- C) O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante do Poder Legislativo, com competência para revisar decisões judiciais transitadas em julgado.
- D) Compete ao Conselho Nacional de Justiça exercer função jurisdicional originária e recursal sobre os tribunais inferiores.
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