Ações Constitucionais

Questão de Ações Constitucionais — IDIB 2026

Banca: IDIB — Órgão: Prefeitura de Ipu — CE — Cargo: Guarda Civil Municipal — Ano: 2026

A partir dos comandos emanados pela Constituição Federal de 1988, no que se refere aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

A) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de representação institucional.
B) O habeas data destina-se à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou mandado de segurança.
C) O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.
D) A ação popular somente pode ser proposta por pessoa jurídica que demonstre interesse direto na demanda.

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