Processo Legislativo

Questão de Processo Legislativo — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz Leigo — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: TJ-RJ — Cargo: Juiz Leigo — Ano: 2026

Uma Assembleia Legislativa aprovou lei ordinária estadual, de iniciativa parlamentar, criando região metropolitana composta por municípios limítrofes. Ao receber o projeto, o Governador deverá:

  1. A) vetá-lo, pois região metropolitana somente pode ser criada por leis dos municípios envolvidos.
  2. B) sancioná-lo, pois a sanção convalida eventual vício de iniciativa.
  3. C) vetá-lo porque a iniciativa pertence exclusivamente aos prefeitos dos municípios envolvidos.
  4. D) vetá-lo, pois região metropolitana deve ser instituída por lei complementar estadual.
  5. E) sancioná-lo porque todos os requisitos constitucionais foram observados.

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