Processo Legislativo

Questão de Processo Legislativo — VUNESP 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba/SP — Cargo: Procurador Municipal — Ano: 2026

Banca: VUNESP — Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba/SP — Cargo: Procurador Municipal — Ano: 2026

Deputado Federal apresentou projeto de lei ordinária destinado a modificar o efetivo das Forças Armadas. Sobre a constitucionalidade da iniciativa, assinale a alternativa correta.

  1. A) O projeto é formalmente inconstitucional, pois a iniciativa é privativa do Presidente da República, e a posterior sanção presidencial não convalida o vício.
  2. B) Há vício inicial, mas eventual sanção presidencial o convalida.
  3. C) A iniciativa é concorrente, mas a matéria deveria ser disciplinada por lei complementar.
  4. D) Deputados, senadores e Presidente possuem iniciativa concorrente nessa matéria.
  5. E) A iniciativa pertence privativamente aos membros do Congresso Nacional.

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