Processo Legislativo
Questão de Processo Legislativo — VUNESP 2025
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Tatuí/SP — Cargo: Analista Legislativo – Processo Legislativo — Ano: 2025
Banca: VUNESP — Órgão: Câmara de Tatuí/SP — Cargo: Analista Legislativo – Processo Legislativo — Ano: 2025
Considerando o devido processo legislativo previsto na Constituição, assinale a alternativa correta.
- A) Exercido o veto no prazo constitucional de 15 dias úteis, seus motivos devem ser comunicados ao Presidente do Senado Federal dentro de 48 horas.
- B) Emenda constitucional depende de sanção presidencial antes de sua promulgação.
- C) PEC rejeitada poderá voltar na mesma sessão legislativa quando considerada prejudicada.
- D) O veto é apreciado separadamente por Câmara e Senado.
- E) É vedada medida provisória sobre direito civil em qualquer hipótese.
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